A terceirização é uma estratégia indispensável para empresas que desejam focar em suas atividades principais e reduzir custos operacionais. Segundo dados da Associação Brasileira de Terceirização e Serviços (ABT), o setor de terceirização movimenta cerca de R$ 500 bilhões por ano, representando mais de 15% do PIB nacional.
No entanto, apesar dos benefícios, a terceirização também traz desafios. Um dos mais críticos é a responsabilidade compartilhada, prevista na legislação brasileira, que pode expor empresas contratantes a riscos trabalhistas e fiscais caso a gestão de terceiros não seja feita com atenção.
Neste artigo, vamos explorar o conceito de responsabilidade compartilhada, identificar seus impactos para as empresas e apresentar as melhores práticas para evitar problemas e proteger a operação.
O que é responsabilidade compartilhada na terceirização?
A responsabilidade compartilhada é uma exigência legal que torna o contratante corresponsável por obrigações trabalhistas e fiscais do terceiro contratado. Ela se divide em:
- Responsabilidade subsidiária: Ser acionado apenas se o contratado não cumprir suas obrigações.
- Responsabilidade solidária: Ser acionado diretamente, mesmo que o contratado também seja responsável.
Esse aspecto se aplica amplamente na terceirização de serviços, especialmente em relação ao pagamento de salários, benefícios e recolhimento de encargos trabalhistas, como INSS e FGTS. Ignorar essa dinâmica pode gerar passivos financeiros significativos.
Como a responsabilidade compartilhada afeta as empresas?
Os impactos da responsabilidade compartilhada podem ser devastadores para empresas que não acompanham de perto seus contratos de terceirização. Alguns exemplos de problemas comuns incluem:
- Receber multas e enfrentar processos trabalhistas: Reclamações de colaboradores terceirizados podem recair sobre a contratante.
- Lidar com inadimplência de encargos: A ausência de comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS pode levar à responsabilização solidária.
- Sofrer perda de reputação: Associar-se a fornecedores que não cumprem obrigações legais pode prejudicar a imagem da empresa no mercado.
Segundo um levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cerca de 30% das ações trabalhistas no Brasil envolvem contratos de terceirização. Esse dado reforça a importância de realizar uma gestão criteriosa para evitar esses riscos.
Boas práticas para gerir a responsabilidade compartilhada
A terceirização não precisa ser um risco, desde que acompanhada por práticas de gestão eficientes. Veja como proteger a operação:
- Formalizar contratos robustos: Detalhar responsabilidades, prazos e incluir cláusulas específicas sobre auditorias e revisões.
- Realizar auditorias periódicas: Verificar regularmente a documentação do terceiro, como certidões negativas e comprovantes de tributos.
- Monitorar continuamente: Manter um controle rígido sobre prazos de pagamento, renovações contratuais e conformidade com a legislação.
Adotar essas práticas permite mitigar riscos e garantir que a terceirização seja uma solução segura e eficiente.
Estudos de caso: aprender com exemplos reais
Veja como problemas de responsabilidade compartilhada podem impactar empresas:
- Receber multa inesperada: Uma empresa de logística foi acionada após a terceirizada deixar de recolher encargos trabalhistas. Resultado: multa de R$ 500 mil e desgaste reputacional.
- Ter um contrato inadequado: Uma organização precisou arcar com custos trabalhistas após um contrato genérico não prever responsabilidade clara em rescisões.
Esses casos mostram como realizar uma gestão ineficiente pode gerar custos elevados e prejudicar o planejamento operacional.
Conclusão: conhecer é o primeiro passo
Terceirizar serviços é uma prática estratégica e vantajosa, mas exige cuidado e planejamento. A responsabilidade compartilhada é uma realidade que precisa ser gerida com atenção para evitar passivos financeiros e jurídicos.
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